Para que você possa executar todos os passos com cautela e durante o tempo que precisar, liberamos 2 anos de acesso (embora seja necessário, de forma prática, menos de 1 ano para realizar todos os passos com segurança e cautela). Com 2 anos de acesso, você poderá assistir o curso quantas vezes precisar durante o seu processo.

Nossa equipe especialista te atenderá sobre todas as dúvidas que possam surgir ao longo da sua jornada relacionadas aos conteúdos das aulas. Não é como um atendimento de advocacia – isso custa muito mais do que o nosso curso -, mas não se preocupe, nós pensamos em tudo isso ao elaborar as aulas de forma clara, didática e cobrindo todas as dúvidas que pudemos encontrar ao longo de anos atendendo vítimas de violência psicológica.

Você poderá tirar todas as suas dúvidas relacionadas aos passos e instruções dados nas aulas do curso com profissionais da área, acessando um suporte com uma equipe especialista nisso, no entanto, não é uma terapia ou um atendimento de advocacia – isso custaria muito mais do que o nosso curso.

Mas não se preocupe: nós criamos o curso pensando em tudo isso ao elaborar aulas de forma clara, didática e cobrindo todas as dúvidas que já encontramos ao longo de anos atendendo vítimas de violência psicológica. Dificilmente algo ficará de fora, mas caso reste alguma dúvida, estaremos à disposição das alunas.

Quando a vítima decide encerrar um relacionamento abusivo e precisa do sistema de justiça é crucial se preparar com antecedência. Em rompimentos, o abusador(a) muitas vezes se desfaz de provas para evitar a divisão de bens e o pagamento de pensão. Prepare-se antes de avisar sobre a separação: tenha um lugar para ir e separe seus pertences e documentos, além de toda prova que levantar.

Não é mais necessário registrar a saída da casa. Antigamente isso acontecia porque se discutia “a culpa da separação”. Isso hoje não importa; se a mulher decidir que não quer mais continuar na relação e sair de casa, ela continuará com todos os seus direitos. Algumas mulheres, contudo, costumam fazer uma ocorrência como uma espécie de registro de que não abandonaram o imóvel, principalmente quando este ainda é irregular e não está devidamente documentado, para que possa disputar a posse posteriormente.

Quando uma mulher busca separação, é comum o homem ameaçar ficar com a guarda das crianças, usando isso como forma de controle. No entanto, com a lei da guarda compartilhada, é raro que a mãe perca a guarda, e, em casos de violência doméstica, ela geralmente recebe a guarda unilateral.

Lei de 2023:

1. Guarda Compartilhada: Aplica-se se não houver acordo e ambos os pais forem aptos.

2. Guarda Unilateral: Ocorre se um dos pais não quer a guarda ou há risco de violência.

A guarda compartilhada é a norma no Brasil, mas o melhor interesse da criança é sempre a prioridade.

Pontos Esclarecedores:

• Guarda Compartilhada: Envolve responsabilidade conjunta, mas a criança tem uma residência fixa.
• Convivência: Os pais têm finais de semana alternados e tempo igual nas férias.
• Pensão Alimentícia: Pago pelo pai sem residência fixa da criança.

Em alguns municípios são oferecidas casas-abrigo, local seguro e sigiloso onde você pode ficar com seus filhos provisoriamente até o perigo passar. Procure informar-se na delegacia. Nesses casos, o delegado pode pedir também a prisão provisória do agressor.

Depende do tipo de crime. Nos casos de crime contra a honra (injúria, difamação e calúnia), você pode registrar a ocorrência e depois desistir a qualquer tempo do processo.

No crime de lesão corporal, a partir do momento em que você registra a ocorrência o caso será investigado, independente de sua vontade. Por mais que você tenha receio de que ele vá preso, saiba que na maioria dos casos isso não ocorre porque as penas são baixas, mas o fato de fazer o registro já o inibe de cometer um ato de violência contra você.

Além disso, é bom ter registradas as situações de violência pelas quais você passou para que depois ele não diga que nunca ocorreram. Mesmo que você queira desistir no futuro, ter o registro desse momento pode lhe ajudar, por exemplo, em caso de divórcio.

Em 2018, o descumprimento da medida protetiva tornou-se um crime autônomo. Assim, se ele descumprir as medidas protetivas, você poderá comunicar as autoridades policiais e isso pode inclusive levá-lo à prisão em flagrante.

Hoje, a pensão alimentícia é, geralmente, concedida apenas para filhos menores de 18 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando). Muitos juízes negam a pensão para mulheres, assumindo que elas podem se sustentar. Porém, algumas conseguem provar que deixaram de trabalhar por causa do marido e conquistam esse direito. Isso ocorre porque muitos homens desencorajam a independência financeira das mulheres como forma de controle. Após anos fora do mercado de trabalho, elas enfrentam dificuldades para se reinserir e precisam da pensão. É crucial, portanto, buscar autonomia financeira e lutar por direitos no divórcio.

A divisão de bens depende do regime da união. Em união estável ou comunhão parcial, todos os bens adquiridos após a união são divididos. No regime de separação total, cada um fica com o que adquiriu. Muitas mulheres que viveram anos em relações violentas não aceitam dividir o único bem, como a casa, com o agressor, especialmente quando precisam cuidar dos filhos sozinhas. Nesses casos, é possível pedir reparação como medida compensatória, permitindo que o agressor ceda sua parte da casa para a mulher.

Se ele ameaçar você diretamente, registre uma ocorrência policial imediatamente. Se sentir medo, peça uma medida protetiva para que ele não se aproxime dos filhos até a decisão judicial sobre o direito de visita. Lembre-se: ele tem o direito de ver as crianças, não você. Organize visitas sem a sua presença e evite contato pessoal ou por telefone, usando e-mails, mensagens ou terceiros para se comunicar. Muitos homens usam o direito de visita para continuar agredindo suas ex-companheiras, então seja corajosa e proteja-se!